Dentro do sistema do RECICLA+ (Decreto nº 11.044/2022), surge a figura e obrigatoriedade de atuação do Verificador Independente (VI), que irá verificar a autenticidade, validade e não colidência de notas fiscais geradas pelos Operadores Logísticos e obtidas pelas Entidades Gestoras:
“XIX – verificador independente – pessoa jurídica de direito privado, contratada pela entidade gestora, que não realiza atividades próprias de entidade gestora ou de entidade representativa, responsável pela custódia das informações e pela verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade, a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à reciclagem de produtos e de embalagens;”
O Verificador Independente será contratado pelas Entidades Gestoras de programas de logística reversa, mas não terá qualquer outro papel além da verificação das notas fiscais – não emitirá certificados de logística reversa ou o RECICLA+, nem poderá comercializar notas fiscais. Quanto mais neutra sua atuação, maior sua credibilidade.
O CEMPRE, entidade neutra e sem fins lucrativos, oferece o serviço de Verificador Independente a partir de novembro de 2022.
O Verificador Independente CEMPRE terá a transparência como princípio, deixando públicas suas políticas de governança e seu protocolo para solucionar colidências. O Protocolo de Colidências será quase inteiramente automatizado: para os casos em que as verificações de sistema não forem suficientes para dirimir a colidência, as entidades gestoras envolvidas tomarão a decisão, com a mediação do CEMPRE e sem a arbitração da entidade em nenhum caso.
Por que oferecer o VI Cempre
CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL
Com o estabelecimento da obrigatoriedade de atuação de Verificadores Independentes pelo Decreto 11.044/22, espera-se que outras empresas e instituições ofereçam esse serviço, promovendo uma concorrência saudável dentro do sistema
SERVIÇO NEUTRO E DE QUALIDADE
O CEMPRE, uma entidade neutra, alia-se à GreenPlat, startup que desenvolve softwares para a gestão de resíduos sólidos, unem forças para oferecer uma plataforma inovadora que verificará não apenas as NFs, mas também o MTR
RETORNO À SOCIEDADE E À CADEIA DE RECICLAGEM
O CEMPRE é uma organização sem fins lucrativos. Os recursos amealhados por meio da oferta do serviço de VI serão revertidos para a manutenção da entidade e investimentos em estudos, pesquisas e projetos que fortaleçam a cadeia da reciclagem e informem a sociedade sobre seu papel
A GreenPlat™ é uma empresa de técnologia fundada em 2016, que tem como propósito acelerar uma produção mais limpa. Desenvolvem Software as Service ESG, com arquitetur blockchain, que efetua a rastreabilidade e monitoramento de processos e cadeias produtivas.
São especialistas em economia circular e na solução Smart City, com o maior número de reconhecimentos internacionais no mundo na área de blockchain não financeiro, incluindo o posicionamento de Technology Pioneers pelo Fórum Econômico Mundial.
Baseada em Blockchain, a PlataformaVerde™ é um Software as a Service online de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com capacidade de cadastro e controle de geradores, transportadores e receptores de resíduos sólidos urbanos e industriais.
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