Capítulo 7
Passo a passo para implementar a coleta seletiva com cooperativas
Este capítulo apresenta um roteiro prático para apoiar a secretaria na estruturação da coleta seletiva e das centrais de triagem cooperadas como parte do serviço público
de resíduos, superando ações pontuais e avançando para um modelo integrado, contínuo e alinhado às exigências da PNRS, da logística reversa e da economia circular.
7.1 Desenho das rotas e modelos de coleta (com grandes geradores e eventos)
Nesta seção, o foco é responder a três perguntas práticas: por onde começar a coleta seletiva domiciliar, como lidar com grandes geradores (permanentes e temporários) e como articular tudo isso com as centrais de triagem cooperadas.
7.1.1 Começar certo é melhor do que começar em todo lugar
Um erro comum de prefeituras é anunciar “coleta seletiva na cidade inteira” antes de ter frota, cooperativa estruturada e educação ambiental minimamente contínua. Em geral, isso resulta em rotas falhadas, baixa adesão da população e centrais de triagem subutilizadas, com alta taxa de rejeito.
A experiência brasileira e a literatura apontam outra lógica: iniciar com setores urbanos contínuos, com boa densidade populacional e potencial de geração de recicláveis, garantindo regularidade absoluta nos dias e horários da coleta
seletiva porta a porta. Em muitos municípios avaliados, programas que começam com cobertura em torno de 30–50% da população urbana, mas com rotas bem desenhadas e comunicação clara, conseguem consolidar o hábito de separação, abastecer a central cooperada com volume suficiente e gerar dados para expansão gradual.
RECOMENDAÇÃO: Comece com rotas seletivas em setores contíguos e densos, mesmo que isso signifique atender 40% e não 100% da cidade no primeiro ciclo; o objetivo é criar previsi-bilidade para o morador e escala para a central de triagem cooperada, e só depois expandir.
7.1.2 Mosaico de modelos: domiciliar, PEVs e grandes geradores
O sistema municipal de coleta seletiva não é um modelo único; ele combina rotas domiciliares, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e arranjos específicos com grandes geradores. Se qualquer uma dessas peças for tratada como “resto”, o sistema perde eficiência e a cooperativa perde valor.
A coleta seletiva domiciliar porta a porta é o eixo central porque organiza os “primeiros 10 km” da circularidade para a massa difusa de resíduos urbanos.
Ela exige planejamento de setores, cronograma fixo, veículos identificados e alinhamento estreito com a central: o que entra na esteira depende diretamente da qualidade e da regularidade da rota.
Os PEVs entram como complemento inteligente, não como substituto da coleta domiciliar. Eles são estratégicos em áreas rurais, condomínios verticais, zonas comerciais e equipamentos públicos de grande circulação, desde que cada ponto esteja claramente vinculado a uma central de triagem cooperada, com rotina definida de retirada. PEV sem coleta planejada é só mais um ponto de descarte problemático.
Já os grandes geradores funcionam como “fontes concentradas” em que a tipologia de resíduos é mais simples (caixas de papelão, filmes plásticos de paletização, papel de escritório, embalagens de produtos de limpeza, embalagens de alimentos em grande volume) e o volume por coleta é alto — exatamente o tipo de fluxo que aumenta a produtividade da central. A lei municipal de grandes geradores, articulada à PNRS e ao PGRS de cada empreendimento, deve retirar esses estabelecimentos da coleta convencional, obrigá-los a contratar serviços de coleta e destinação e priorizar centrais cooperadas como destino da fração reciclável.
Isso inclui não só shoppings, atacarejos, hipermercados, hospitais, universidades, estádios e centros de convenções, mas também casas de festa, buffets infantis e espaços de eventos corporativos, que concentram grandes fluxos de embalagens e materiais de limpeza em janelas de tempo curtas.
RECOMENDAÇÃO: Use a coleta domiciliar porta a porta como eixo da política, complemen-te com PEVs em pontos estratégicos e aplique a lei de grandes geradores para canalizar fluxos concentrados (comércio, serviços, indústria, condomínios, casas de festa e buffets in-fantis) diretamente para centrais de triagem cooperadas, via contratos.
7.1.3 Eventos públicos e cooperativas como prestadoras de serviço de coleta
Festas da cidade, jogos de futebol, grandes shows, feiras ampliadas, casas de festa, buffets infantis e espaços de eventos corporativos são, do ponto de vista da gestão de materiais, grandes geradores temporários ou recorrentes. Cada edição concentra, em poucas horas, grandes volumes de copos e garrafas de bebidas, embalagens de alimentos, caixas de papelão, filmes plásticos de paletização e resíduos de limpeza, que podem ir para o aterro ou abastecer diretamente uma central de triagem cooperada.
A forma mais coerente com a economia circular é estabelecer, em decreto ou em instrução normativa, que todo evento licenciado ou apoiado pela prefeitura,
bem como casas de festa e buffets infantis com alta rotatividade de eventos, deve apresentar um plano de gestão de resíduos com: (i) separação na origem (com recipientes diferenciados para recicláveis, orgânicos e rejeitos), (ii) contratação de central de triagem cooperada para receber a fração reciclável e (iii) previsão de educação ambiental no local, com a própria cooperativa atuando em postos de orientação e monitorando a qualidade do material.
À medida que as centrais cooperadas alcançam maior maturidade de gestão e sustentabilidade financeira, torna-se natural que elas mesmas operem pequenos caminhões ou veículos leves para recolher recicláveis em grandes geradores permanentes (supermercados, atacarejos, escritórios, condomínios, casas de festa, buffets infantis) e em eventos, sob contratos específicos. Essa evolução, descrita em estudos de reciclagem inclusiva, é o que permite às cooperativas sair da posição de “receptoras passivas de material doado” e se consolidar como prestadoras de serviços de coleta e triagem com notas fiscais, indicadores e capacidade de se integrar a programas de logística reversa.
RECOMENDAÇÃO: Inclua, no licenciamento e no apoio a eventos públicos, a exigência de plano de resíduos com contratação de cooperativa; e, no planejamento de médio prazo, es-timule que centrais maduras operem serviços dedicados de coleta para grandes geradores (incluindo casas de festa e buffets infantis), amarrando esses contratos à lei municipal de grandes geradores e aos programas de logística reversa.
7.2 Estruturação ou adequação das centrais de triagem
A central de triagem é o elo que transforma coleta seletiva em reciclagem de fato. Se o município coleta separado, mas entrega esse material em uma estrutura precária, sem equipamentos, sem organização de fluxo e sem gestão, parte relevante do esforço se perde em rejeito, baixa produtividade e pouca receita para a cooperativa. Nesse cenário, a coleta seletiva tende a ficar mais cara por tonelada útil recuperada e a entregar menos resultado ambiental e social do que poderia.
7.2.1 Infraestrutura mínima para funcionar como central, não como depósito
Do ponto de vista técnico e trabalhista, uma central de triagem cooperada precisa ser tratada como unidade produtiva, não como galpão improvisado. Estudos com cooperativas de catadores mostram que estruturas com galpões adequados, equipamentos básicos e fluxo organizado conseguem aumentar significativamente a recuperação de materiais e a renda dos cooperados, ao mesmo tempo em que prestam um serviço ambiental mensurável às cidades.
Isso significa assegurar, no mínimo, um galpão coberto, ventilado, com piso liso e drenagem adequada, acesso e espaço de manobra para caminhões, iluminação suficiente e setores minimamente separados para: recebimento, triagem, enfardamento, armazenamento e expedição. É preciso prever também sanitários em boas condições, área de descanso, espaço para administração e reuniões, e uma circulação interna que não coloque cooperados para disputar espaço com máquinas e veículos.
Equipamentos básicos incluem esteiras de triagem (quando o volume justificar), prensas em bom estado, balanças calibradas, carrinhos internos, paleteiras ou empilhadeiras, além de EPIs, sinalização de segurança e procedimentos mínimos de saúde e segurança ocupacional. Estudos de avaliação de sustentabilidade de sistemas de coleta seletiva no Brasil mostram que, onde as centrais operam com instalações precárias e sem esses itens mínimos, a taxa de rejeito é alta, o custo por tonelada triada é elevado e as condições de trabalho são classificadas como críticas.
RECOMENDAÇÃO: Antes de pensar em mecanização complexa, garanta: galpão adequado, fluxo interno organizado, equipamentos básicos em funcionamento e condições dignas de trabalho; sem isso, não há sustentabilidade econômica, social nem ambiental.
7.2.2 Incubação e gestão: cooperativa como operador estável do serviço de reciclagem
Cooperativas de catadores não nascem prontas para gerir um negócio com dezenas de pessoas, fluxo de caixa apertado, contratos públicos, obrigações fiscais e metas de produção. A experiência de programas de reciclagem inclusiva mostra que a presença de apoio técnico continuado, por pelo menos dois anos, é determinante para que a central se consolide como operador estável do serviço municipal de reciclagem: com governança interna minimamente estruturada, controles simples porém confiáveis e capacidade de dialogar com a prefeitura, com grandes geradores e com entidades gestoras de logística reversa.
A incubação começa com um diagnóstico detalhado: número de cooperados, produtividade por pessoa, receitas e despesas, taxa de rejeito, situação jurídica e fiscal, práticas de segurança e saúde, além da análise das relações da cooperativa com o poder público e com o mercado de recicláveis. A partir desse diagnóstico, constrói-se um plano de estruturação que combine ajustes de infraestrutura, implantação de registros simples (entradas e saídas por tipo de material, romaneios, fluxo de caixa, atas de assembleia), pactuação de regras internas e fortalecimento da liderança.
Nesse processo, consultorias ou redes especializadas em cooperativismo e reciclagem inclusiva desempenham papel-chave: ajudam a organizar o layout produtivo, introduzir ferramentas de gestão à vista, apoiar mudanças de liderança quando necessário, mediar conflitos e ajustar, junto com a prefeitura, metas realistas de produção e de melhoria de condições de trabalho. Estudos com cooperativas integradas a programas estruturados de apoio indicam que, quando esse tipo de acompanhamento é garantido, há aumento de eficiência operacional, maior recuperação de materiais e consolidação da posição das cooperativas na cadeia de reciclagem urbana.
RECOMENDAÇÃO: Planeje, desde o início, ao menos dois anos de apoio técnico à coope-rativa e à central de triagem; sem essa incubação, a chance de a estrutura virar apenas um galpão subutilizado é alta, mesmo com investimentos em obras e equipamentos.
7.2.3 Fase avançada: centrais como prestadoras de serviço para grandes geradores
Quando a central cooperada alcança um patamar mínimo de maturidade — com registros em dia, infraestrutura estável, processos organizados e fluxo de caixa menos frágil — abre-se uma nova frente: atuar como prestadora de serviços de coleta para grandes geradores. Isso significa operar pequenos caminhões ou veículos leves para buscar, de forma dedicada, materiais como caixas de papelão, filmes plásticos de paletização, papel de escritório e embalagens de produtos
de limpeza em supermercados, atacarejos, escritórios, condomínios, casas de festa, buffets infantis e outros empreendimentos enquadrados na lei de grandes geradores.
Do ponto de vista da economia circular, essa é uma evolução natural: a central deixa de depender apenas da coleta pública domiciliar e passa a combinar três fontes de abastecimento — coleta seletiva porta a porta, grandes geradores permanentes e grandes geradores temporários (eventos). Ao mesmo tempo, amplia-se a capacidade da cooperativa de participar de programas de logística reversa, já que contratos com grandes geradores podem ser integrados a sistemas de comprovação de metas de recuperação de embalagens e de conteúdo reciclado, desde que haja registros de volume e notas fiscais emitidas.
RECOMENDAÇÃO: Ao planejar a estruturação da central, pense em duas fases: primeiro, garantir operação segura e eficiente com o que já chega; depois, preparar a cooperativa para, quando madura, ofertar serviços de coleta a grandes geradores (incluindo casas de festa e buffets infantis), fortalecendo seu modelo de negócio e sua inserção nos arranjos de logística reversa.
7.3 Qualidade do material: comunicação, educação ambiental e regras simples
Mesmo com coleta seletiva implantada, muitos municípios ainda enviam para a central um volume grande de material contaminado ou misturado. Estudos em cidades brasileiras mostram taxas elevadas de rejeito nas centrais, em parte por problemas de separação na origem e por limitações das instalações em lidar com plásticos e outros recicláveis muito sujos ou misturados. Para a prefeitura, isso significa pagar mais caro por tonelada triada e recuperar menos material do que seria possível, além de expor cooperados a riscos desnecessários.
7.3.1 O que o morador precisa saber — e repetir
Educação ambiental, aqui, não é campanha motivacional esporádica, mas instrução básica e repetida, como regras de trânsito. A literatura sobre coleta seletiva em pequenos e médios municípios destaca que programas mais bem-sucedidos combinam mensagens simples, repetidas ao longo do tempo, com rotas previsíveis e retorno para a população sobre resultados.
As orientações essenciais são poucas e devem ser mantidas constantes: separar “secos” de “orgânicos e rejeitos”; não misturar fraldas, papel higiênico, restos de comida e vidro quebrado com recicláveis; enxaguar rapidamente embalagens de bebidas, alimentos e produtos de limpeza para remover resíduos e evitar atração de vetores (baratas, ratos, insetos); e, quando a embalagem estiver muito engordurada ou com grande quantidade de restos de comida, descartá-la como rejeito, em vez de enviar para a cooperativa. Estudos de caso em municípios paulistas indicam que ações continuadas em escolas, visitas a bairros e canais de comunicação simples (rádios locais, redes sociais, materiais impressos) aumentam a adesão e melhoram a qualidade dos recicláveis entregues às cooperativas.
RECOMENDAÇÃO: Mantenha poucas regras, claras e repetidas continuamente (separar secos, não misturar rejeitos, enxaguar embalagens, respeitar dia e horário), com ênfase em escolas, unidades de saúde e canais locais de comunicação
7.3.2 Cooperativa como fonte de diagnóstico e agente de educação
Quem enxerga, todos os dias, o que chega na esteira sabe exatamente onde o sistema está Nas experiências documentadas de coleta seletiva com cooperativas, a participação ativa dos catadores na leitura da “qualidade da massa” recebida tem sido usada como insumo para ajustar campanhas, rotas e até a forma de apresentar as mensagens ao público.
A prefeitura pode transformar essa prática em rotina: criar mecanismos para que a cooperativa informe, de forma simples, os principais problemas de contaminação e mistura (por exemplo, percentual de rejeito, tipos de resíduos mais problemáticos, bairros com pior qualidade) e usar esses dados para
direcionar ações de comunicação e educação ambiental. Além disso, cooperados podem ser envolvidos em ações em escolas, unidades básicas de saúde, feiras e eventos, explicando, na prática, o que é reciclável, o que é rejeito e por que certas embalagens chegam inutilizáveis.
RECOMENDAÇÃO: Estabeleça um fluxo regular de informações da cooperativa para a pre-feitura sobre rejeito e contaminação e envolva cooperados em ações educativas, usando o que se vê na esteira como base para ajustar mensagens e priorizar bairros e públicos.
7.3.3 Regras operacionais simples para reduzir rejeito na triagem
Além da comunicação com moradores e grandes geradores, a própria operação da coleta e da central influencia a qualidade do material. Pesquisas sobre centrais em São Paulo mostram que, mesmo quando a população separa razoavelmente, o desenho da coleta (misturando perfis de bairros, horários inadequados, compactações excessivas) e a falta de triagem inicial podem aumentar o volume de plásticos e outros recicláveis que acabam descartados como rejeito.
Algumas decisões operacionais ajudam a conter esse problema: evitar compactação excessiva dos recicláveis, que destrói embalagens e dificulta a separação; organizar rotinas de inspeção visual rápida na chegada dos caminhões, permitindo desviar cargas com contaminação grave; estabelecer orientações específicas para grandes geradores e eventos (por exemplo, uso de sacos diferenciados para recicláveis e rejeitos, pontos de entrega claramente sinalizados); e pactuar, com a cooperativa, padrões mínimos de aceitação e de registro de rejeitos. Experiências em municípios menores mostram que ajustes relativamente simples nesses procedimentos, combinados com educação ambiental, podem reduzir de forma significativa a taxa de rejeito e aumentar o valor agregado dos materiais comercializados.
RECOMENDAÇÃO: Revise a operação da coleta seletiva e a rotina de recebimento na central (compactação, inspeção, padrões de aceitação) em conjunto com a cooperativa, com o ob-jetivo explícito de reduzir rejeito e aumentar o valor dos materiais separados.
7.4 Integração com logística reversa e metas de conteúdo reciclado
Nos próximos anos, a pressão regulatória sobre embalagens e plásticos vai crescer, não diminuir. O novo decreto federal de logística reversa de embalagens plásticas (Decreto 12.688/2025) estabelece metas progressivas de recuperação de embalagens e de conteúdo reciclado, além de reforçar a prioridade de destinar embalagens pós-consumo a cooperativas de catadores, inclusive as geradas em bares, restaurantes, redes hoteleiras e
eventos. Paralelamente, o arcabouço regulatório para plásticos e embalagens aponta metas nacionais de recuperação e de uso de plástico reciclado que começam já em 2026, com índices mínimos de recuperação e de conteúdo reciclado crescendo ao longo da década.
Para o município, isso significa duas coisas. Primeiro, a coleta seletiva com cooperativas deixa de ser apenas resposta à PNRS e passa a ser infraestrutura para que empresas e entidades gestoras consigam cumprir metas de logística reversa e de conteúdo reciclado. Segundo, abre-se uma janela para canalizar recursos privados — financeiros, de capacitação e de equipamentos — para fortalecer as centrais de triagem cooperadas que conseguem oferecer material com qualidade e rastreabilidade.
7.4.1 O que muda para a prefeitura
Uma leitura pragmática para o gestor municipal é: quanto mais estruturada estiver a cadeia local (coleta seletiva previsível, centrais cooperadas com balança, registros e notas fiscais, lei de grandes geradores funcionando), mais o município se torna parceiro estratégico de entidades gestoras de logística reversa e de empresas que precisam de material reciclado com comprovação de origem.
Na prática, isso implica três movimentos. Primeiro, reconhecer formalmente, em planos (PMGIRS) e contratos, que cooperativas e centrais de triagem são operadores relevantes de logística reversa no território — e que sua atuação vai além da “doação de lixo”, envolvendo prestação de serviços de triagem, consolidação de materiais e, em alguns casos, coleta dedicada em grandes geradores. Segundo, ajustar contratos e convênios para permitir a integração com programas de logística reversa, inclusive prevendo que dados de volume por tipo de material, registrados pelas cooperativas, possam ser utilizados como lastro em sistemas de comprovação de metas. Terceiro, articular lei de grandes geradores, licenciamento de eventos, entidades gestoras e cooperativas para que grandes volumes de embalagens (de redes varejistas, casas de festa, buffets infantis, bares, restaurantes e estádios) não escapem para canais informais, mas passem pela triagem cooperada.
RECOMENDAÇÃO: Inclua, no PMGIRS e nos contratos com cooperativas, a função explícita de operar logística reversa no território, prevendo registros de volume por tipo de material e cláusulas que permitam o uso desses dados em programas e créditos de logística reversa.
7.4.2 Como conectar grandes geradores, cooperativas e entidades gestoras
A lei municipal de grandes geradores e as regras para eventos públicos são as pontes naturais entre o mundo da logística reversa empresarial e o sistema de coleta seletiva da cidade. O decreto federal de plásticos já determina, por exemplo, que embalagens plásticas geradas em bares, restaurantes, redes hoteleiras e eventos sejam encaminhadas prioritariamente a cooperativas e associações de catadores. Ao mesmo time, programas de logística reversa
inclusiva mostram que, quando cooperativas são fortalecidas com apoio técnico e financeiro de entidades gestoras, a produtividade aumenta, a renda melhora e a capacidade de comprovar resultados se consolida.
Um arranjo coerente para o município é estabelecer que grandes geradores (incluindo casas de festa, buffets infantis e espaços de eventos corporativos) contratem serviços de coleta e destinação da fração reciclável com centrais de triagem cooperadas, diretamente ou via empresas de coleta que entreguem o material nessas centrais. Esses contratos, por sua vez, podem ser conectados a entidades gestoras de logística reversa, que remuneram a cooperativa por tonelada comprovada ou aportam equipamentos e capacitação em troca dos dados de volume e rastreabilidade.
RECOMENDAÇÃO: Estruture, em diálogo com entidades gestoras, um modelo em que con-tratos entre grandes geradores e centrais cooperadas sirvam de base para comprovação de metas de logística reversa, garantindo remuneração pelo serviço de triagem e reforçando a sustentabilidade financeira das cooperativas.
7.4.2 Metas de conteúdo reciclado e o papel das centrais cooperadas
As metas de conteúdo reciclado em embalagens plásticas e outros materiais alteram a lógica da demanda por recicláveis: a partir de 2026, empresas em diversos setores terão de comprovar, com dados auditáveis, que uma parcela crescente de suas embalagens incorpora material reciclado. Isso desloca o centro da conversa: em vez de discutir apenas “quem paga a coleta”, passa a haver uma disputa por materiais recicláveis com qualidade e origem rastreável.
Nesse contexto, centrais de triagem cooperadas que conseguem organizar bem a separação por tipo de material, manter registros mínimos (entrada, saída, rejeito) e emitir notas fiscais tornam-se fornecedoras importantes para recicladores e para cadeias que precisam cumprir metas de conteúdo reciclado. Municípios que estruturam esse elo aumentam sua capacidade de atrair investimentos privados (por exemplo, via programas de logística reversa, créditos de logística reversa ou acordos setoriais) e ampliam o potencial de geração de trabalho e renda local.
RECOMENDAÇÃO: Apoie as cooperativas na padronização da separação por material, na emissão de notas fiscais e na organização de dados de produção, para que possam se tor-nar fornecedoras reconhecidas de recicláveis em cadeias que precisam cumprir metas de conteúdo reciclado.
7.5 Indicadores mínimos para acompanhar resultados
Sem indicadores simples e confiáveis, a coleta seletiva vira discurso, não política pública. Para a prefeitura, acompanhar poucos números bem escolhidos é o que permite demonstrar resultado, corrigir rumos, negociar melhor com cooperativas, entidades gestoras e órgãos de controle, e justificar decisões de financiamento.
7.5.1 O painel mínimo que todo município deveria ter
A literatura recente sobre avaliação de sustentabilidade de sistemas de coleta seletiva no Brasil mostra que é possível construir diagnósticos robustos com um conjunto enxuto de indicadores, desde que medidos de forma consistente. Para municípios que estão estruturando a coleta seletiva com cooperativas, um painel mínimo pode incluir:
- Toneladas coletadas seletivamente por mês: Medidas por meio de balança em veículos ou na entrada da central, esse indicador mostra o esforço real da coleta seletiva e permite acompanhar a evolução ao longo do tempo e por
- Cobertura da coleta seletiva (% da população atendida): Calculada a partir dos bairros e setores efetivamente atendidos pelas rotas seletivas, cruzados com dados Estudos comparativos mostram que muitos municípios dizem ter coleta seletiva, mas atendem apenas uma fração pequena da população, o que explica os baixos volumes recuperados.
- Taxa de rejeito na triagem (%): Relação entre toneladas de rejeito encaminhadas a aterro e toneladas totais que entram na central. Indicador central para medir a qualidade da separação na fonte, a eficiência da coleta e a organização da triagem; avaliações de desempenho mostram que taxas altas de rejeito penalizam a sustentabilidade econômica e ambiental do sistema.
- Toneladas comercializadas por tipo de material: Volume efetivamente vendido (papel, papelão, diferentes tipos de plásticos, metais, vidro), com base em registros da cooperativa e notas Esse indicador é chave para conectar a coleta seletiva às metas de logística reversa e de conteúdo reciclado e para acompanhar a evolução da renda da cooperativa.
- Número de cooperados ativos e renda média mensal: Dados básicos sobre quantas pessoas estão trabalhando na central e qual a renda média obtida a partir da combinação de venda de materiais e remuneração por serviços Estudos de reciclagem inclusiva no Brasil mostram que esse indicador é decisivo para avaliar se a política de resíduos também está entregando inclusão socioeconômica, e não apenas toneladas.
- Custo por tonelada triada: Relação entre o custo total do contrato de triagem (e, quando for o caso, coleta seletiva operada pela cooperativa) e o volume triado. Trabalhos que comparam custos de coleta seletiva e convencional mostram que, quando bem estruturada, a coleta seletiva pode ter custo competitivo por tonelada útil recuperada, especialmente quando se consideram receitas com venda de materiais e redução de gastos com aterro.
RECOMENDAÇÃO: Publique, pelo menos anualmente, um painel com: toneladas coleta-das seletivamente, cobertura, taxa de rejeito, toneladas vendidas por material, número de cooperados, renda média e custo por tonelada triada; use esses dados para ajustar rotas, contratos e ações de educação ambiental e para dialogar com órgãos de controle e entida-des gestoras.