Capítulo 13

Casos brasileiros inspiradores

Este capítulo apresenta experiências concretas de municípios e cooperativas que já integram a coleta seletiva, a triagem e a inclusão de catadores à política de resíduos e à economia circular local. Cada caso traz contexto, soluções adotadas e indicadores básicos, para apoiar gestores na identificação de caminhos possíveis para seu próprio município.

 

 

13.1 Municípios com contratos estruturados com cooperativas

Londrina (PR): contratos estáveis em cidade de grande porte

Londrina, com cerca de 570 mil habitantes, opera desde o início dos anos 2000 um sistema de coleta seletiva baseado em cooperativas contratadas pelo poder público. O programa foi formalizado por decreto municipal e evoluiu para um arranjo com sete cooperativas atendendo 100% da área urbana, sob coordenação da autarquia municipal de limpeza.

  • As cooperativas são contratadas como prestadoras de serviço, com pagamento mensal que cobre coleta seletiva, triagem e parte dos custos de estrutura (como INSS, insalubridade, aluguel de barracões e EPIs), reduzindo a dependência exclusiva da venda de materiais recicláveis.
  • Entre 2012 e 2016, o sistema recuperou cerca de 50 mil toneladas de recicláveis, gerando mais de R$ 19 milhões em receitas de venda e desviando mais de 1,3 milhão de metros cúbicos de resíduos do aterro.
  • A autarquia acompanha indicadores mensais (toneladas triadas por cooperativa, composição do fluxo, número de cooperados e renda média), o que permite ajustar rotas e contratos com base em dados.

Para gestores de cidades médias e grandes, Londrina mostra que é viável estruturar um sistema de coleta seletiva com cooperativas em escala municipal, desde que haja contrato, indicadores e acompanhamento contínuo.

Foz do Iguaçu (PR): infraestrutura de triagem e aumento de renda

Em Foz do Iguaçu, o avanço ocorreu quando a prefeitura passou a tratar a coleta seletiva como componente central do sistema de resíduos, com investimento específico em unidades de triagem operadas por cooperativas. A partir de 2018, o município implantou uma rede de unidades de valorização de recicláveis (UVRs), cobrindo todos os domicílios com coleta seletiva porta a porta.

  • Foram implantadas nove UVRs com galpões adequados, esteiras, prensas, balanças, EPIs e apoio logístico, permitindo, por exemplo, que a produção mensal de uma unidade aumentasse de cerca de 27 para 80 toneladas após mecanização da
  • A renda média dos catadores organizados nessas UVRs aumentou de valores em torno de R$ 500–600 para até aproximadamente R$ 3.000 mensais, resultado da combinação de contrato de prestação de serviço, melhor infraestrutura e vendas mais organizadas.
  • O município passou a registrar milhares de toneladas de recicláveis desviadas do aterro por ano, com indicadores públicos de cobertura, volume triado e número de trabalhadores envolvidos.

O caso de Foz evidencia o papel da infraestrutura física e da organização da operação para ampliar a recuperação de materiais e melhorar a remuneração dos catadores.

Litoral Norte de SP: contratos que integram cooperativas ao sistema municipal

No Litoral Norte de São Paulo, alguns municípios têm mostrado como a formalização de parcerias por meio de contratos de prestação de serviços pode fortalecer o papel das

cooperativas dentro do sistema de coleta seletiva municipal, como é o caso de Bertioga (SP).

Bertioga (SP)

Em Bertioga, a cooperativa Transfor-Mar assumiu a coleta seletiva da fração seca de resíduos domiciliares, comerciais e industriais, substituindo o modelo anterior operado por empresa privada de limpeza urbana. A cooperativa é contratada como prestadora de serviço público, com pagamento mensal reajustado por índice oficial e fiscalização por gestor responsável, sob controle do Tribunal de Contas. Essa base contratual é fortalecida por iniciativas complementares, como participação em redes de cooperativas, parcerias com programas de logística reversa e expansão de rotas — incluindo coleta noturna, que elevou em torno de 10–15% o volume de recicláveis captado.

Trajetória possível de evolução contratual

  • Primeiro passo: reconhecer formalmente a cooperativa como prestadora de serviço, garantindo remuneração regular e previsibilidade financeira (como já ocorre em municípios como Bertioga).
  • Passo seguinte: aprimorar contratos futuros, incorporando componentes variáveis por tonelada triada, metas de desvio de aterro, critérios de governança e indicadores de desempenho.

Essa transição contribui para estruturar o serviço de coleta seletiva, profissionalizar a operação das cooperativas e reduzir sua dependência exclusiva da venda de materiais recicláveis.

13.2 Experiências em lixo zero e territórios circulares

  • Florianópolis (SC): construção gradual de uma política de lixo zero Florianópolis é referência nacional pela combinação de longo histórico de coleta seletiva,

forte investimento em educação ambiental e adoção de meta formal de “lixo zero” em

sua política municipal.

  • A cidade opera coleta em quatro frações (recicláveis secos, vidro, orgânicos e rejeitos) e dispõe de uma rede de pontos de entrega voluntária de vidro, integrados a contratos com cooperativas e operadores de logística reversa.
  • Em 2024, o município reaproveitou aproximadamente 25 mil toneladas de materiais (somando recicláveis secos, orgânicos e resíduos verdes), trabalhando com metas de elevar a taxa de recuperação dos secos para 60% e dos orgânicos para 90% até 2030.
  • Programas como Escola Lixo Zero, com dezenas de escolas, e iniciativas de compostagem domiciliar e comunitária conectam a separação na fonte à infraestrutura de coleta e tratamento, reforçando o engajamento da população.
  • O caso mostra que metas de lixo zero podem ser operacionalizadas por meio de contratos, infraestrutura, indicadores e programas de educação, em horizonte de tempo plurianual.

    Telêmaco Borba (PR): fortalecimento de cooperativas e protocolo do vidro

    Em Telêmaco Borba, um arranjo entre prefeitura, empresas privadas e organizações especializadas estruturou um programa de fortalecimento de cooperativas focado em gestão, infraestrutura e comercialização qualificada.

    • A cooperativa ReciclaTB passou de um grupo com baixa formalização para um modelo descrito como franquia social, com processos padronizados, metas, indicadores por material e maior autonomia na negociação comercial.
    • A renda média mensal dos cooperados aumentou de cerca de R$ 1.200 para valores superiores a R$ 3.500, representando um crescimento superior a 200% em relação à média nacional do setor de reciclagem, segundo dados das organizações
    • O Protocolo do Vidro, implantado em 2023, permitiu desviar mais de 350 toneladas de vidro de aterros e aumentar em 93% o faturamento com esse material nas cooperativas participantes.

    Telêmaco Borba ilustra a importância de processos estruturados de incubação técnica (gestão, segurança, comercialização) e de parcerias com programas específicos para qualificar fluxos como o vidro.

13.3 Arranjos inovadores de PSA e logística reversa

  • Bolsa Reciclagem (MG): pagamento por serviços ambientais urbanos O programa Bolsa Reciclagem de Minas Gerais é um exemplo de política estadual de

pagamento por serviços ambientais urbanos voltada a cooperativas de catadores.

  • O programa prevê repasses trimestrais às cooperativas com base nas toneladas efetivamente triadas e comercializadas, com valores diferenciados conforme o tipo de material.
  • Para participar, as organizações precisam atender a requisitos de regularidade jurídica e fiscal, o que incentiva a formalização e a melhoria da gestão
  • Em 2024, o programa atendeu centenas de empreendimentos em mais de 150 municípios, beneficiando milhares de catadores e complementando a remuneração obtida via contratos municipais e venda de recicláveis.

Esse arranjo demonstra como instrumentos de PSA podem apoiar, em escala estadual, o esforço municipal de inclusão de cooperativas na gestão de resíduos.

Recicla Cidade (Espaço Urbano): mobilização, gamificação e fortalecimento local

O programa Recicla Cidade, criado pela Associação Espaço Urbano em parceria com Tetra Pak, atua em municípios brasileiros reforçando todos os pilares da coleta seletiva: poder público, cooperativas de reciclagem e população. Em vez de ser apenas uma consultoria pontual, o programa articula legislação, mobilização social, capacitação e apoio às cooperativas, com foco em aumentar tanto a quantidade quanto a qualidade dos resíduos destinados corretamente.

  • O desenho combina articulação institucional (apoio para criação ou revisão de leis, decretos e programas municipais de coleta seletiva) com ações de educação ambiental, mobilização social e gamificação, como campanhas que trocam embalagens por “moedas sociais” ou premiações comunitárias.
  • Entre 2019 e 2025, o Recicla Cidade atuou em cerca de 38 municípios, principalmente no estado de São Paulo, alcançando milhões de pessoas, realizando cerca de 500 ações de conscientização e contribuindo para a correta destinação de aproximadamente 26 mil toneladas de resíduos recicláveis, além de apoiar a formulação de cerca de 200 políticas públicas (leis, decretos, programas locais).
  • Nas cidades atendidas, o programa trabalha com a população, desenvolvendo ecossistemas que contribuam para a destinação correta de resíduos para as cooperativas e associações de catadores, e também oferecendo capacitação técnica e apoio em mobilização.
  • Dentre diversas tecnologias, utiliza ferramentas de Reforço Positivo como Espaços Eco Troca (“Mercado do Bem”) e Moedas Humanitárias para que famílias em situação de vulnerabilidade possam trocar recicláveis por alimentos e itens essenciais.

Para um gestor municipal, o Recicla Cidade é um exemplo de como uma parceria com organização da sociedade civil pode acelerar a ampliação da coleta seletiva, fortalecer cooperativas locais e, ao mesmo tempo, integrar políticas de resíduos com segurança alimentar e desenvolvimento social, usando linguagem simples e estratégias de engajamento que fazem sentido para cada território.

13.4 Síntese de aprendizados para a gestão municipal

Os casos apresentados apontam alguns elementos recorrentes que podem orientar gestores na construção de suas próprias soluções:

  • Contratos de prestação de serviço com cooperativas. As experiências mais consistentes utilizam instrumentos contratuais formais com cooperativas, com escopo definido (coleta, triagem, destinação), metas básicas e remuneração estável, em vez de depender apenas de doações de recicláveis ou arranjos
  • Remuneração associada ao serviço ambiental. Modelos que combinam pagamento mensal previsível com componentes variáveis por tonelada triada ou por resultado de desvio de aterro (como em São Sebastião) aproximam a remuneração da lógica de pagamento por serviço ambiental urbano.
  • Educação ambiental e Cidades que avançam combinam campanhas de educação e trabalho em escolas com monitoramento regular de toneladas coletadas seletivamente, taxas de rejeito, cobertura da coleta seletiva e renda dos cooperados, utilizando esses dados para ajustar rotas, contratos e estratégias.
  • Parcerias em rede. Arranjos com plataformas e programas de logística reversa (como a Plastic Bank), redes de cooperativas (como a Rede Sul) e organizações especializadas em implantação de sistemas de coleta seletiva e triagem (como o Espaço Urbano, com o Programa Recicla Cidade) contribuem para diversificar nfraestrutura e processos de incubação. Unidades de triagem adequadas (UVRs, UPMRs), equipamentos básicos (esteiras, prensas, balanças, EPIs) e períodos de incubação técnica de pelo menos dois anos (como em Telêmaco Borba e no Programa Recicla Cidade) aparecem como fatores determinantes para aumentar eficiência operacional e renda dos cooperados. fontes de receita, qualificar fluxos específicos de materiais e reduzir a dependência exclusiva do orçamento municipal.

O objetivo deste capítulo não é oferecer modelos únicos a serem replicados, mas evidenciar que, em contextos diversos, a combinação de base legal atualizada, contratos adequados, infraestrutura, incubação técnica, educação e parcerias já vem produzindo resultados concretos em termos de desvio de aterro, inclusão socioeconômica de catadores e participação dos municípios na economia circular.

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