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Distrito Federal contrata serviços de cooperativas de catadores

Apesar de prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a priorização da contratação de organizações de catadores para a coleta e triagem dos materiais recicláveis ainda é uma realidade rara no país, uma vez que poucos governos assumem esse compromisso formal. O modelo mais frequente é a execução dos serviços pelas cooperativas em troca de doações ou apoios por parte dos municípios. Gradativamente, a formalização da prestação desse serviço vem ganhando espaço como mostra o recente exemplo do Distrito Federal. Para falar sobre essa iniciativa, o Cempre Informa Mais conversou com Kátia Campos, diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal. Confira: 

Segundo divulgado, o objetivo do governo é que toda a coleta seletiva do Distrito Federal seja feita por cooperativas de catadores. Como isso se dará?

O objetivo do governo de Brasília é apoiar e estimular a execução de serviços de manejo dos resíduos recicláveis por meio da contratação das organizações de catadores. Há um importante caminho a percorrer que deverá continuar sendo trilhado com outros parceiros do governo como a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (Sedestmidh), por meio de um convênio com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outros, para propiciar as condições necessárias a essas contratações. À medida que as condições obrigatórias e necessárias forem sendo atendidas, o governo deverá incluir outras organizações de catadores para realizar as atividades de coleta seletiva, abrangendo também o processamento dos materiais.

Brasília possui cerca de 2.900.000 habitantes que vivem em 31 Regiões Administrativas (RAs), cujas populações variam de 2.400 a 400.000 habitantes. Em 17 RAs, a coleta seletiva atende 100% da população e é realizada porta a porta por meio da contratação de empresas privadas em 2014 cujo pagamento se dá em função das toneladas coletadas. Esse modelo tem apresentado dificuldades operacionais e está sendo totalmente revisto.

Quais as vantagens de ter a coleta seletiva feita pelas cooperativas?

A legislação brasileira define que o poder público deve priorizar a contratação das organizações de catadores de materiais recicláveis para a coleta seletiva, fortalecendo assim sua inclusão socioprodutiva. Na atividade propriamente dita os catadores são especialistas. O que se torna necessário é o apoio e a instrumentalização das organizações, visando o seu fortalecimento, e sua legalização para uma gestão eficiente, efetiva, democrática e transparente.

Quantas cooperativas participaram do processo de seleção?

Com a chamada divulgada no site do SLU, as quatro organizações de catadores (associações ou cooperativas) que se sentiram em melhores condições para o cumprimento das exigências legais previstas tiveram o apoio do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), contratado pelo governo de Brasília para essa finalidade. As quatro organizações conseguiram se adequar ao edital e foram contratadas, em maio. Elas têm, então, um mês para atender as exigências estabelecidas e iniciar o processo de coleta seletiva. Para isso, contam com o suporte do Inesc, do SLU e de outros parceiros a fim de se prepararem dentro de todas as normas legais, com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes adequados e envelopamento dos caminhões, entre outras ações.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, não ultrapassando 60 meses. Em Santa Maria, a responsável será a cooperativa R3; em Samambaia, a Recicle a Vida; em Brazlândia, a Acobraz; e na Candangolândia e no Núcleo Bandeirante, a Renascer.

Existe alguma expectativa ou meta em relação ao aumento da cobertura geográfica?

Nesse momento, o sistema irá abranger 90% da população de Candangolândia e do Núcleo Bandeirante, 60% de Brazlândia, 30% de Santa Maria e 15% de Samambaia. A prioridade é atender todas as RAs em suas áreas com maior potencial de coleta de material reciclável. No entanto, o próximo passo é adequar a coleta seletiva nas 17 RAs onde o sistema já está implantado e, posteriormente, ampliar para as 9 RAs que ainda estão com as atividades suspensas. Poderão ser revistas as coberturas dos serviços nas 17 RAs com a coleta seletiva efetivada por terem parte de sua área com baixa adesão e com pequeno percentual de material reciclável entre os resíduos gerados.

O SLU estudou a composição gravimétrica dos resíduos em todo o Distrito Federal e conhece sua quantidade e qualidade, o que está orientando a priorização para a retomada dos serviços. Outros fatores considerados são a verticalização das moradias e o poder aquisitivo da população de cada localidade, pois esses foram fatores que demonstraram interferir na qualidade dos resíduos gerados.

Qual é o índice de coleta seletiva nessas regiões? Foi definida alguma meta de aumento desse índice?

Hoje, a coleta seletiva recolhe em torno de 4.400 toneladas por mês nas 17 RAs em que está implantada. A previsão é que, com esses quatro contratos com organizações de catadores, sejam coletadas cerca de 390 toneladas por mês, o que representa um incremento de 9%. Passaremos de 6,6% para 7,2%.

Quais os pilares do projeto da Coleta Seletiva Inclusiva do Distrito Federal?

O SLU fez o estudo de caracterização dos resíduos em 2015 e o atualizará em 2016.  O que se pretende é alcançar a máxima redução de resíduos recicláveis presentes na coleta convencional.

A prioridade é contratar as organizações de catadores desde que haja associações e cooperativas com as condições exigidas na Lei 11.445/2016.

A partir de 2017, o governo de Brasília planeja inaugurar Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR) que deverão ser operadas pelas organizações de catadores na triagem dos materiais da coleta seletiva. A previsão é atender com a coleta seletiva a maior quantidade possível de domicílios, iniciando pelas áreas centrais, comerciais, verticalizadas e aquelas onde a população gera maior proporção de resíduos sólidos recicláveis em todas as Regiões Administrativas até o final da gestão 2015/2018.

A contratação das cooperativas faz parte do projeto Reciclagem e Cidadania? Qual é o escopo dessa iniciativa?

O projeto Reciclagem e Cidadania promove atividades que envolvem as organizações de catadores do Distrito Federal e sua inclusão socioprodutiva. Visa atender a Lei Distrital 4.601, de 14 de julho de 2011, aprovada em conformidade com as ações da esfera federal, para a Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF sem Miséria com os seguintes objetivos: redução das desigualdades sociais e superação da extrema pobreza; elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre; oferta de serviços públicos às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo segurança alimentar e nutricional, assistência social, habitação e saneamento, educação, saúde e geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias.

O projeto procura mobilizar os grandes geradores para absorção de mão-de-obra para a seleção do material dentro dos espaços comerciais como supermercados, shoppings, hotéis e aeroporto. A recém-aprovada Lei 5.610/2016, que limita a 120 litros os resíduos indiferenciados para os grandes geradores no Distrito Federal, determina a exclusão dos resíduos sólidos secos recicláveis e obriga o governo de Brasília a fazer essa coleta sem ônus além da Taxa de Limpeza Urbana (TLP). Dessa forma, o SLU está incentivando os grandes geradores a contratar organizações de catadores para fazer a triagem nos locais de geração e absorver, assim, trabalhadores que triam os materiais no antigo Lixão do Jóquei, atual Aterro Controlado do Jóquei. Esse local está com previsão de encerramento de suas atividades, pois o Distrito Federal está concluindo a obra de seu primeiro aterro sanitário a ser inaugurado ainda em 2016.

Qual é a relação custo-benefício esperada com a contratação das cooperativas?

O custo estimado para cada um dos quatro contratos é de R$ 31.931,96 por mês, totalizando cerca de R$ 128 mil mensais. Essa despesa corresponderá a um aumento de 15% em relação ao valor hoje praticado, embora o incremento efetivo da coleta seletiva deverá corresponder a 9%. No entanto, estima-se que, como as organizações de catadores receberão pelo cumprimento do roteiro e não pela massa dos resíduos coletados e eles mesmos serão encarregados de triar e dispor os rejeitos, a qualidade dos materiais recolhidos deverá ser melhor. Por contrato, as organizações de catadores são responsáveis por dispor os rejeitos de forma adequada.

Quais as perspectivas para o funcionamento do sistema?

Há uma expectativa muito positiva em relação ao trabalho das organizações de catadores que continuará a ser acompanhado por, pelo menos, três meses, quando será realizada uma avaliação de sua adequação. A partir daí, serão comparados os dois tipos de contrato em funcionamento e deverão ser feitos os estudos necessários para a retomada paulatina da coleta seletiva até o final do período da atual gestão.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Para saber mais: http://www.slu.df.gov.br/