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Minas Gerais estuda modelo para contratação de catadores

O estado de Minas Gerais está promovendo um projeto para sistematizar o modelo de Coleta Seletiva Solidária, baseada na contratação dos serviços de cooperativas e associações de catadores pelas prefeituras. O sistema, que responde às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, está sendo desenvolvido em seis cidades - Itaúna, Pará de Minas, João Monlevade, Lavras, Paracatu e Porteirinha - com investimentos da ordem de US$ 284 mil, vindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID (US$ 170 mil) e do Serviço Voluntário de Assistência Social/Servas junto com a iniciativa privada (US$ 114 mil). A participação do BID no projeto deverá levar à multiplicação do modelo para outros países da América Latina.

Para detalhar essa iniciativa, o Cempre Informa conversou com a engenheira Jacqueline Rutkowski, diretora executiva do Centro Mineiro de Referência em Resíduos/CMRR que está coordenando o projeto em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Oscip Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável. O CMRR tem gestão compartilhada pelo Servas e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Acompanhe:

Por que Minas Gerais resolveu iniciar esse processo?

Minas Gerais já tem um histórico em relação à incorporação dos catadores na gestão dos resíduos. A primeira experiência de formalização dessa inclusão se deu em Belo Horizonte, no início da década de 90, quando uma associação de catadores, a Asmare, teve um convênio assinado com a prefeitura, reconhecendo a importância de sua atuação e estabelecendo algumas ações de parceria. A própria criação do CMRR, em 2007, como um programa do governo estadual, demonstra essa visão de geração de trabalho e renda a partir doaproveitamento dos resíduos. Ou seja, unimos o olhar social, econômico e ambiental para lidar com a questão. Temos também um diálogo muito próximo com o Movimento Nacional de Catadores na formação de cooperativas e sua inclusão na gestão municipal dos resíduos. Desde 2011, o CMRR já atuou junto a 37 municípios, com dois focos de ação: identificação dos catadores e apoio à sua organização e, ao mesmo tempo, sensibilização das prefeituras para a implantação de programas de coleta seletiva nos quais essas associações ou cooperativas são contratadas como prestadoras de serviço.

Esse modelo já existe no estado?

Na própria capacitação, os técnicos e os catadores já saíram com a missão de nos enviar uma série de informações. Os consultores estão recebendo e trabalhando esses dados e iniciando a primeira rodada de visitas aos municípios para aprofundar os diagnósticos. A ideia é começar, em março, as modificações necessárias para, a seguir, fazer o monitoramento dos indicadores para a sistematização. Nossa expectativa é finalizar o projeto até outubro deste ano.

Qual é o objetivo da participação do BID no projeto?

O interesse do BID está justamente na sistematização dessa experiência. Como Minas Gerais possui uma política pública de implantação dacoletaseletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores, o BID considerou válida a ideia de criamos um modelo de alta replicabilidade.

Os recursos estão sendo usados na contratação de consultores para a coleta e organização de alguns temas específicos do modelo e sistematização da metodologia. Vamos também contar com materiais para capacitar tanto os técnicos das prefeituras quanto os próprios catadores. Ou seja, estamos estruturando um conhecimento que vem sendo recolhido desde 2011 e parte da prática dos catadores em diálogo com as políticas públicas, numa metodologia iniciada pelo Movimento Nacional dos Catadores e o INSEA. Por isso, eles são nossos parceiros nesse processo.

O que se busca com essa sistematização?

Sobretudo medir dois aspectos que são muito importantes. Um deles é a redução de custos que supomos seja ainda maior do que aparece nas análises feitas até hoje. Acreditamos que esse é um dos argumentos mais fortes junto ao poder público para a expansão do modelo. O segundo aspecto que vamos mensurar é a eficiência. Percebemos claramente que a atuação direta dos catadores na coleta seletiva - quer dizer, sua expertise, interação com o morador na atividade porta a portae o interesse que eles têm em captar mais materiais - faz com que o sistema consiga, de fato, retirar muito mais recicláveis do lixo.

Como foi a seleção das seis cidades escolhidas para o estudo?

Uma cidade óbvia foi Itaúna por ter o sistema operando há mais tempo, com total autonomia na prestação de serviço pela cooperativa. Para as outras, utilizamos dois pressupostos: os catadores precisavam estar organizados a ponto de já poderem assumir o papel de prestadores de serviço e as prefeituras tinham que se dispor a realizar essa contratação. Além disso, buscamos uma diversidade em termos de localização e realidade dos municípios. Com isso, podemos observar a metodologia em diferentes situações de aplicabilidade.

Como está sendo o envolvimento dos gestores municipais?

A participação foi condicionada à assinatura, por parte da prefeitura, de um termo de adesão ao projeto e à aceitação de duas contrapartidas: disponibilizar, pelo menos, um funcionário da área de gestão de resíduos e um de políticas sociais para serem capacitados na metodologia e acompanhar o projeto. Isso porque eles têm que dar continuidade à gestão do programa para garantir sua perenidade e nos enviar dados para os diagnósticos e a avaliação posterior do trabalho. Foi realizada uma capacitação inicial destes técnicos. Fizemos, no mesmo momento, a sensibilização das cooperativas envolvidas e sua preparação para operar no novo modelo e nos fornecer os indicadores necessários. Nossa atuação envolve até mesmo um especialista na elaboração dos roteiros de coleta para, utilizando-se da experiência prática dos catadores e de técnicas de logística, assegurar a eficiência e a otimização de sua cobertura. Buscamos também construir, junto com os catadores, formas de sensibilizar e mobilizar a população para a separação dos resíduos na fonte. O projeto atua também em relação à obtenção dos licenciamentos ambientais e ao atendimento das questões fiscais e tributárias, entre outros.

O projeto conta ainda com uma pequena verba - de cerca de US$ 50 mil - para a compra de equipamentos essenciais e vamos, se necessário, orientar as cooperativas na obtenção de recursos junto ao governo, tanto estadual quanto federal, e organismos de fomento para complementar esses recursos.

Em que fase está o projeto?

Na própria capacitação, os técnicos e os catadores já saíram com a missão de nos enviar uma série de informações. Os consultores estão recebendo e trabalhando esses dados e iniciando a primeira rodada de visitas aos municípios para aprofundar os diagnósticos. A ideia é começar, em março, as modificações necessárias para, a seguir, fazer o monitoramento dos indicadores para a sistematização. Nossa expectativa é finalizar o projeto até outubro deste ano.