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15 municípios mineiros receberão apoio para a implantação de coleta se

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais já definiu os quinze municípios que irão receber, em 2015, apoio do governo estadual na implantação ou ampliação da coleta seletiva local. Os escolhidos, entre os 84 inscritos, foram: Janaúba, Ubá, Uberlândia, Guarda-Mor, São Sebastião do Paraíso, Juatuba, Conselheiro Lafaiete, Nazareno, São Sebastião do Rio Verde, Iguatama, Carvalhópolis, Pirajuba, Matutina, Pains e Eugenópolis.

Os municípios foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos no sistema de classificação do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), após a manifestação dos interessados, aberta até o dia 17 de abril. O PECS estabelece os princípios, diretrizes e estratégias que orientam a atuação do governo no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios, de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos instrumentos determinados pelas Políticas de Resíduos Sólidos, no âmbito estadual e nacional.

A partir da metodologia definida no PECS, a seleção baseou-se na pontuação em seis elementos facilitadores: infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos, presença de organizações de catadores de materiais recicláveis e existência de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. “As ações de apoio aos municípios escolhidos incluirão cinco etapas ao longo do ano, com início em maio: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio para implantação da coleta seletiva e monitoramento. Não haverá repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos”, conta Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Feam. 

Para cumprir as metas de cada etapa, a equipe da Feam realizará diversas visitas planejadas aos municípios contemplados, tendo como base a criação de um grupo gestor do programa de coleta seletiva, formado por pessoas pertencentes à sociedade organizada e por técnicos municipais. O pressuposto é que esse grupo se subdivida conforme as tarefas técnicas, gerenciais e sociais relativas à implantação ou ampliação do sistema. “O objetivo da formação desse grupo gestor é manter o programa em funcionamento mesmo com o término do cronograma de apoio técnico da Feam e com a troca da administração municipal, em caso de fim de mandato”, explica Brandão. 

As ações do programa serão custeadas com recursos do “Projeto de Estado: Redução e Valorização de Resíduos”. Apesar da adequação às necessidades e especificidades de cada um dos quinze municípios, a partir do diagnóstico inicial, a metodologia de implantação é a mesma, contabilizando tempo e recursos humanos iguais para todos. No caso de cidades maiores, será feita a implantação em um bairro-piloto indicado pelo grupo gestor para que, futuramente, com os conhecimentos adquiridos, o próprio município se encarregue da expansão para outros bairros.

Em relação à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, o incentivo está alinhado com as Políticas de Resíduos Sólidos, no âmbito estadual e nacional, visando à sua priorização na criação e desenvolvimento do programa. “De início, a existência das organizações de catadores é diagnosticada e o subgrupo encarregado de executar as atividades do eixo social pesquisa o trabalho que já é realizado por esses catadores no município e como eles poderão se encaixar no programa a ser proposto. Analisadas as circunstâncias de atuação dos catadores preexistentes no município, os subgrupos técnico e gerencial se juntam ao social para analisar a viabilidade das alternativas e consolidar o formato selecionado que contemple a inclusão desses profissionais. Ainda com o cronograma de apoio em andamento, ocorrem vários momentos de capacitação das organizações de catadores”, detalha Brandão.

Para saber mais: http://www.minassemlixoes.org.br