CEMPRE INFORMA Número 150 Novembro/Dezembro

Reciclando ideias

A presença brasileira nas discussões da COP 22

De 7 a 18 de novembro, a cidade de Marrakesh, no Marrocos, sediou a 22a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 22). O encontro - que reuniu mais de 15 mil participantes, entre representantes de governos, ONGs e empresas, além de cientistas e acadêmicos - teve a missão de concretizar os compromissos assumidos em 2015 pela comunidade internacional em Paris na busca de soluções para o aquecimento global. O Acordo de Paris foi assinado por 192 países e ratificado por cem nações.

COP 22

O Cempre participou da COP 22, a convite do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aproveitando mais um evento internacional para divulgar o modelo brasileiro de coleta seletiva e reciclagem que tem atraído, de forma crescente, o interesse de diversos países. Em conjunto com o MMA, o diretor do Cempre, André Vilhena, falou sobre os efeitos da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na redução das emissões atmosféricas no Brasil. O destaque do painel foi a organização do setor empresarial e o conceito de responsabilidade compartilhada com a sociedade, os catadores e os governos locais.

“A discussão sobre os resíduos sólidos vem ganhando destaque nos eventos da ONU sobre mudanças climáticas, sobretudo em função do impacto causado pela má disposição do lixo urbano. O gás metano oriundo dos lixões é 24 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Segundo o último levantamento do MMA, o lixo corresponde a cerca de 4% das emissões de gases causadores do efeito estufa no Brasil”, destaca André. O “Cempre Informa” conversou com o embaixador Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra sobre a presença do Brasil na COP 22.

Arquivo

Qual a importância para o Brasil de participar, através do Ministério do Meio Ambiente, de um encontro como a COP 22?

O Brasil sempre participou ativamente das negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O país se destaca pela sua capacidade de articular consensos e pela sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) ambiciosa que norteia a transição do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono. A Delegação brasileira, sob o comando do ministro Sarney Filho, defendeu a irreversibilidade do Acordo de Paris, bem como a necessidade de sua plena implementação. A NDC brasileira confirma o compromisso do país com o combate à mudança do clima em todas as suas frentes, o que compreende reduzir, em 2025, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 37% em relação aos níveis de 2005 e, como meta indicativa, reduzir essas emissões em 43% dos níveis de 2005, em 2030. Nossas políticas públicas - entre elas, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) - criam a base para o constante reforço do compromisso brasileiro com o combate à mudança do clima.

Arquivo

Em que medida as ações ligadas à gestão dos resíduos sólidos urbanos são relevantes para equacionar a questão climática?

papel de destaque dentre os eixos estratégicos do Ministério do Meio Ambiente. A grande maioria dos brasileiros mora em cidades e sua qualidade de vida depende da gestão adequada do ambiente urbano que inclui desafios como o de assegurar a boa qualidade do ar e promover a gestão eficiente dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos urbanos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é prioridade para o MMA. Ações como eliminar os lixões e implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos contribuem para a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e para o desenvolvimento sustentável no país. A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece como objetivo a redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas de atividades antrópicas, inclusive aquelas referentes à gestão adequada dos resíduos sólidos. A bioeletricidade, por exemplo, pode ser gerada com a recuperação e destruição do gás metano em instalações adequadas, de forma a incrementar a eficiência energética, o que se coaduna com as diretrizes do PNRS. Cumpre ressaltar que a Plataforma Biofuturo, lançada às margens da COP 22, ajudará a promover os biocombustíveis avançados de baixo carbono e outras soluções de bioeconomia.

Qual sua avaliação do encontro e da apresentação do modelo brasileiro de responsabilidade compartilhada ao público internacional?

O Brasil participou da COP 22 com uma Delegação ampla e diversificada, com representantes de diferentes esferas do governo, da academia, de entidades privadas e de organizações não governamentais. A pluralidade da nossa Delegação reflete o modelo de responsabilidade compartilhada adotado pelo país. Esse modelo permite a articulação de diferentes setores da sociedade brasileira a fim de fortalecer o apoio às políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável e de garantir a crescente robustez de nossos esforços no combate à mudança do clima. Vale lembrar que nossa NDC passou por processo de consulta pública e foi elaborada com os insumos de diversos setores da sociedade Ela é democrática e ambiciosa e plenamente atingível justamente por ser inclusiva. Por outro lado, durante a COP 22, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Águas e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, organizou o "Espaço Brasil" em que foram realizados mais de quarenta eventos para tratar de questões de importância estratégica no enfrentamento da crise climática, por diferentes órgãos de governo, ONGs e entidades brasileiras tais como o Cempre, em benefício do debate sobre como melhor superar os desafios associados à mudança do clima.

Para saber mais sobre a avaliação preliminar do governo, acesse: http://www.mma.gov.br/images/noticias_arquivos/pdf/cop22final.pdf