CEMPRE INFORMA Número 155 Agosto/Setembro

Reportagem Capa

Acordo Setorial de Embalagens: missão cumprida

Em novembro de 2015, 23 associações de produtores, importadores, usuários e comerciantes, organizadas na Coalizão Embalagens, assinaram o Acordo Setorial de Embalagens em Geral que representou o maior pacto empresarial para a realização dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: ampliar a coleta seletiva e a reciclagem, impulsionar a inclusão socioeconômica dos catadores por meio do apoio às cooperativas e promover o conceito de responsabilidade compartilhada. Entendese por este conceito que a correta destinação dos resíduos sólidos deve ser um compromisso assumido pelo governo, as empresas e a população em geral. 

Elaborado pelo Cempre, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Acordo Setorial foi entregue no final de 2012 para análise do governo e consulta pública até sua assinatura final. Ele registra o comprometimento da Coalizão (formada por 3.786 empresas) com a implantação de um sistema estruturado de logística reversa – mecanismo de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios voltados à viabilização do retorno e recuperação dos materiais recicláveis. 

Metas superadas 

“A Coalizão é um modelo ímpar em todo o mundo que atingiu as metas que  haviam sido estabelecidas para a Fase 1 do Acordo firmado com o governo e a sociedade brasileira”, explica Victor Bicca, presidente do Cempre. “É, portanto, com muita satisfação que tornamos públicos os resultados que alcançamos.”

O Relatório com o balanço da Fase 1 do Acordo foi entregue, no dia 28 de novembro, ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Entendemos a complexidade de um setor de logística reversa tão grande e diverso. Espero que o resultado desse Acordo seja capaz de mensurar a diminuição da destinação inadequada de resíduos, principalmente na cadeia que a Coalizão representa”, declarou o ministro na ocasião, quando aproveitou para parabenizar o Cempre por seus 25 anos, destacando o papel que vem desempenhando na implementação da PNRS. “O Cempre liderou o debate sobre os resíduos sólidos, atuou na formação de cooperativas, na inclusão social dos catadores e na estruturação da cadeia de reciclagem pós-consumo”, destacou Sarney Filho. 

Focos de atuação 

Visando o aumento da reciclagem das embalagens presentes na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, a Coalizão definiu como prioritários os seguintes focos de atuação:

Viabilizar as ações e medidas necessárias para adequar e ampliar a capacidade produtiva das cooperativas, com capacitação, cessão de equipamentos e processos de gestão

Fortalecer a parceria indústria/comércio para triplicar e consolidar os Pontos de Entrega Voluntária (PEV), com iniciativas de implantação, operação e manutenção

Triplicar a capacidade produtiva ou o número de cooperativas, priorizando as capitais e regiões da Fase 1*, sem excluir outras aglomerações urbanas 

12 capitais – Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Cuiabá, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre – e suas regiões metropolitanas.